É a relação amorosa entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, constituindo família sem o vínculo do casamento. Não é obrigatória a celebração de Escritura de União Estável para sua caracterização. Se não houver escritura estabelecendo regime de bens diverso, este será o da comunhão parcial de bens.
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